APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 112/1997

DECRETO N° 112/97
(23 de outubro de 1997)
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Artigo 1o – Fica aprovado o desdobro do lote 47 da quadra 30, localizado na Rua do Porto, do loteamento denominado “Parque Vitória”, no Município de Franco da Rocha, com área de 370,OOm2, constando pertencer a Eleonardo Clécio Ribeiro e Rosenda Eufrázia Ribeiro, conforme Processo protocolado sob o n° 0372/92.
Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 47/A – Um terreno de forma triangular com área de 187,44m2, medindo 31,20m de frente para a Rua do Porto; do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 13,2 0m, confinando com o lote 47/B; e nos fundos, mede, 28,40m, confinando com parte do lote 43, e com os lotes 44 e 45. Existe no referido lote uma construção térrea.
Lote 47/B – Um terreno de forma trapezoidal com área de 182,56m2, medindo 12,80m de frente para a Rua do Porto; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 13,20m, confinando com o lote 47/A; do lado esquerdo no mesmo sentido mede 18,3Om, confinando com o lote 48, e nos fundos, mede, 12,60m, confinando com o lote 42 e parte do lote 43. Existe no referido lote uma construção assobradada.
Artigo 3o – Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Municipio de Franco da Rocha,23 de outubro de 1997.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Juridicos da
Prefeitura do Municipio de Franco da Rocha e cópia afixada no local
de costume.
RICARDO MARTINS
Diretor de Administração e Negócios Juridicos – Designado

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