APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 113/1997

DECRETO N° 113/97
(23 de outubro de 1997)

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de
Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Artigo 1o – Fica aprovado o desdobro do lote 18 Ida quadra D/l, localizado na Rua Aricas, do loteamento denominado “Lago Azul”, no Município de Franco da Rocha, com área de 460,00m2, constando pertencer a Roberto Gomes dos Reis e Bento Manoel da Silva, conforme Processo protocolado sob o n° 6663/97.
Artigo 2o – 0 desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 18/A – Área de 232,50m2 – Medindo 5,00m de frente para a Rua Aricas; da fr.ente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 46,00m, confrontando com o lote 18/B; do lado esquerdo no mesmo sentido mede 47,00m, confrontando com o lote 17 e nos fundos, mede 5,00m, confrontando com parte do lote 69; existindo uma construção devidamente aprovada pela Prefeitura.
Lote 18/B – Área de 227,50m2 – Medindo 5,00m de frente para a Rua Aricas; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 45,00m, confrontando com o lote 19; do lado esquerdo no mesmo sentido mede 46,00m, confrontando com o lote 18/A e nos fundos mede 5,00m, confrontando com parte do lote 69; existindo uma construção devidamente aprovada pela Prefeitura.
Artigo 3o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Municipio de Franco da Rocha 23 de outubro de 1997.
JOSÉ BENDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de administração e Negócios Jurídicos da
Prefeitura do Municipio de Franco da Rocha e cópia afixada no local
de costume.
RICARDO MATINS
Diretor de Administração e Negócios Juridicos – Designado

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