APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 121/1997

DECRETO N° 121/97
(17 de novembro de 1997 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1o – Fica aprovado o desdobro do lote 06 da quadra F, localizado
na Rua Diadema, do loteamento denominado “Estância Lago Azul”, no Município de Franco da Rocha, com área de 2.480,00m2, constando pertencer a Francisco Ferreira Lopes, conforme Processo protocolado sob o n° 3205/93.
Artigo 2o – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 06/A – Com área de 1.488,00m2, medindo 12,00m de frente para a
Rua Diadema, da frente aos fundos, em ambos os lados, mede 124,00m, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 06/B, do lado esquerdo no mesmo sentido, com o lote 05, nos fundos mede 12,00m, confrontando com os lotes 75 e 76, lotes confrontantes da mesma quadra, existindo no referido lote uma residência sob o n° 816/A.
Lote 06/B – Com área de 992,00m2, medindo 8,00m de frente para a Rua
Diadema, da frente aos fundos, em ambos os lados, mede 124,00m, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 07, do lado esquerdo no mesmo sentido, com o lote 06/A, nos fundos mede 8,00m, confrontando com o lote 75, lotes confrontantes da mesma quadra, existindo no referido lote uma residência sob o n° 870.
Artigo 3o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 17 de novembro de 1997.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.
RICARDO MARTINS
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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