APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 39/1998

DECRETO Nº 039/98
( 06 de maio de 1998 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 78 da quadra 29, localizado na Rua Antonio Nascimento,121 do loteamento denominado “Parque Vitória”, no Município de Franco da Rocha, com área de 253,00m2, constando pertencer a Arnaldo Rodrigues da Trindade e Maria da Conceição Emílio, conforme Processo protocolado sob o nº 5439/97.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 78/A – Faz frente para a Rua Antonio Nascimento, medindo 5,50m, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 23,00m, confrontando com o lote 77, do lado esquerdo de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 23,00m, confrontando com o lote 78/B, e nos fundos mede 5,50m, confinando com parte dos lotes 10 e 11, encerrando assim uma área de 126,50m2, existindo no referido lote um construção de 38,40m2.

Lote 78/B – Faz frente para a Rua Antonio Nascimento, medindo 5,50m, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 23,00m, confrontando com o lote 78/A, do lado esquerdo de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 23,00m, confrontando com o lote 79, e nos fundos mede 5,50m, confinando com o lote 10, encerrando assim uma área de 126,50m2, existindo no referido lote um construção de 48,80m2.

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 06 de maio de 1998.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

NELSON BERNARDES COUTINHO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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