PERMITE O USO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO E AÇÃO SOCIAL DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. DECRETO N° 70/1998

DECRETO Nº 070/98
( 29 de Julho de 1998 )

Dispõe sobre: PERMITE O USO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO E AÇÃO SOCIAL DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica permitido o uso do Box “nº 02”, localizado na Praça Benedito Batista de Oliveira, pela Diretoria de Comunicação e Ação Social, nesta cidade de Franco da Rocha, com o objeto de desenvolver atividades atinentes ao Projeto “Fortalecendo a Família” a fim de se atender às famílias carentes do Município.

Artigo 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 29 de Julho de 1998.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

NELSON BERNARDES COUTINHO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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