APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 74/1998

DECRETO Nº 074/98
( 21 de agosto de 1998 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 15 da Quadra “E” Vila Eliza, localizado na Rua Amazonas, no Município de Franco da Rocha, com área de 360,00m2, constando pertencer a José Cícero da Silva e Euclides Ribeiro da Costa, conforme Processo protocolado sob o nº 6184/97.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 15/A – Faz frente para a Rua Amazonas, medindo 6,00 metros, do lado direito de quem da referida Rua olha para o imóvel, mede 30,00 metros, confrontando com o lote 14, do lado esquerdo de quem da referida Rua olha para o imóvel, mede 30,00 metros, confrontando com o lote 15/B, e nos fundos mede 6,00 metros confrontando com o lote 20, encerrando assim uma área de 180,00m2.

Lote 15/B – Faz frente para a Rua Amazonas, medindo 6,00 metros, do lado direito de quem da referida Rua olha para o imóvel, mede 30,00 metros, confrontando com o lote 15/A, e do lado esquerdo de quem da referida Rua olha para o imóvel, mede 30,00 metros, confrontando com o lote 16, e nos fundos mede 6,00 metros confrontando com o lote 18, encerrando assim uma área de 180,00m2.

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 21 de agosto de 1998.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

NELSON BERNARDES COUTINHO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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