APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 77/1998
DECRETO Nº 077/98
( 28 de agosto de 1998 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro de um terreno localizado no elevado da Rua Coronel Domingos Ortiz, no Município de Franco da Rocha, com área de 260,00 m², constando pertencer a Cláudia Jacy da Fonseca Pinto, conforme Processo protocolado sob o nº 2586/98.
Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Terreno “A” – Situado no elevado da Rua Cel. Domingos Ortiz, em Zona Urbana desta Cidade e Comarca de Franco da Rocha – SP, medindo 5,00 metros de frente para a Rua Cel. Domingos Ortiz, pelo lado direito de quem da rua olha mede 26,00 metros, confrontando com o terreno “B”, pelo lado esquerdo de quem da rua olha mede 26,00 metros, confrontando com o terreno de Cândido Bueno de Moraes, nos fundos mede 5,00 metros, confrontando com o terreno de Cândido Bueno de Moraes. Encerrando uma área de 130,00 m² (cento e trinta metros quadrados).
Terreno “B” – Situado no elevado da Rua Cel. Domingos Ortiz, em Zona Urbana desta Cidade e Comarca de Franco da Rocha – SP, medindo 5,00 metros de frente para a Rua Cel. Domingos Ortiz, pelo lado direito de quem da rua olha mede 26,00 metros, confrontando com o terreno de Antônio Cândido de Almeida e Souza, pelo lado esquerdo de quem da referida rua olha mede 26,00 metros, confrontando com o terreno “A”, nos fundos mede 5,00 metros, confrontando com o terreno de Cândido Bueno de Moraes. Encerrando uma área de 130,00 m² (cento e trinta metros quadrados), existe no referido terreno uma residência de 152,30 m².
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 28 de agosto de 1998.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.
NELSON BERNARDES COUTINHO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos
Clique aqui para acessar o PDF