APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 92/1998

DECRETO Nº 092/98
( 22 de setembro de 1998 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 10 da Quadra “31” do loteamento denominado Parque Vitória, localizado na confluência das ruas do Porto e José Maria Lira, em zona urbana desta cidade e comarca Franco da Rocha, com área de 478,00m², constando pertencer a Gonçalo Gentil de Sousa e Maria do Socorro Lopes, conforme Processo protocolado sob o nº 2018/98. Existindo no referido lote uma construção residencial.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 10/A – Um terreno, situado à rua José Maria Lira lote 10/A da quadra 31 do loteamento denominado Parque Vitória, em zona urbana desta cidade e comarca de franco da Rocha, com área de 253,00m², medindo 11,00 metros de frente para a rua José Maria Lira; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 23,00 metros, confinando com o lote 09; do lado esquerdo, mede 23,00 metros, confinando com o lote 10/B; e, nos fundos mede 11,00 metros, confinando com parte do lote 11. Existe no referido lote uma construção residencial.

Lote 10/B – Um terreno, situado na confluência das ruas do Porto e José Maria Lira, lote 10/B quadra 31 do loteamento denominado Parque Vitória, em zona urbana desta cidade e comarca de franco da Rocha, com área de 225,00m², medindo 26,00 metros de frente para a rua do Porto; na confluência das ruas do Porto com José Maria Lira, mede 3,50; de frente para a rua José Maria Lira, mede 16,00 metros; do lado direito de quem da rua José Maria Lira olha para o imóvel, mede 23,00 metros, confrontando com o lote 10/A; terreno esse de forma triangular.

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 22 de setembro de 1998.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

NELSON BERNARDES COUTINHO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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