APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 128/1998
DECRETO Nº 128/98
( 14 de dezembro de 1998 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 04, desmembrado de área maior, localizado na Rua Peixoto Gomide, do loteamento denominado “Vila Nita”, no Município de Franco da Rocha, com área de 279,00m2, constando pertencer a Nilson Marcos de Oliveira, conforme Processo protocolado sob o nº 3956/98.
Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 04/A – Vila Nita – Um terreno com área de 139,50m2, denominado como lote 04/A, do lugar denominado “Vila Nita”, em zona urbana desta cidade e comarca de Franco da Rocha, medindo 5,00m de frente para a Rua Peixoto Gomide; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 27,90m, confinando com o lote 04/B; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 27,90m, confinando com a área 03; e, nos fundos, mede 5,00m, confinando com a Vila Carmela Letéria de Túlio. Existe no referido lote uma construção residencial.
Lote 04/B – Vila Nita – Um terreno com área de 139,50m2, denominado como lote 04/B, do lugar denominado “Vila Nita”, em zona urbana desta cidade e comarca de Franco da Rocha, medindo 5,00m de frente para a Rua Peixoto Gomide; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 27,90m, confinando com o lote 60; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 27,90m, confinando com o lote 04/A; e, nos fundos, mede 5,00m, confinando com a Vila Carmela Letéria de Túlio.
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 14 de dezembro de 1998.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.
NELSON BERNARDES COUTINHO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos
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