ALTERA LINHAS MUNICIPAIS DE ÔNIBUS COM PONTO FINAL NO PARQUE VITÓRIA. DECRETO N° 133/1998

DECRETO Nº 133/98
( 15 de dezembro de 1998 )

Dispõe sobre: “ALTERA LINHAS MUNICIPAIS DE ÔNIBUS COM PONTO FINAL NO PARQUE VITÓRIA.”

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

Considerando que o comércio local “Ponto Final do Parque Vitória”, antes pujante, está ameaçado até de fechar as portas por falta de movimento;

Considerando a queda no faturamento, em face da falta de movimento, pode levar os comerciantes a cortarem postos de trabalho e a inadimplência com relação aos impostos;

Considerando a infinda preocupação para com esse segmento da sociedade, pela maioria dos Vereadores do Município,

DECRETA

Artigo 1º – Fica transferido o ponto final da linha de ônibus Parque Vitória (Vila Ramos) para a Rua Luiz Coutinho de Abreu, atual primeiro ponto de passagem.

Artigo 2º – A linha Parque Vitória – Pretória fica transferida para a Rua Bogotá, antigo ponto inicial da linha Caieiras.

Artigo 3º – Os coletivos, ao chegarem do Centro, deverão desembarcar os passageiros, na altura da “padaria”, e fazerem a “volta”, vazios, pela Rua Montevidéu.

Artigo 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os artigos 1º, 3º e 4º do Decreto nº 115/98, no tangente as linhas municipais.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 15 de dezembro de 1998.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

NELSON BERNARDES COUTINHO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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