APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 135/1998

DECRETO Nº 135/98
( 15 de dezembro de 1998 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 29 da quadra 09, localizado na Rua Marechal Gaspar Dutra, do loteamento denominado “Vila Nossa Senhora Aparecida”, no Município de Franco da Rocha, com área de 250,00m2, constando pertencer a Léa Enedina Olivier de Oliveira, conforme Processo protocolado sob o nº 3070/98.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 29/A da quadra 09 – Vila Nossa Senhora Aparecida – Um terreno com área de 125,00m2, medindo 5,00m de frente para a Rua Marechal Gaspar Dutra; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 25,00m, confinando com o lote 28; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00m, confinando com o lote 29/B; e, finalmente, nos fundos, mede 5,00m, confinando com parte do lote 43. Existe no referido imóvel uma construção residencial e uma edícula.

Lote 29/B da quadra 09 – Vila Nossa Senhora Aparecida – Um terreno com área de 125,00m2, medindo 5,00m de frente para a Rua Marechal Gaspar Dutra; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 25,00m, confinando com o lote 29/A; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00m, confinando com o lote 30; e, finalmente, nos fundos, mede 5,00m, confinando com parte do lote 43. Existe no referido imóvel uma construção residencial e uma edícula.

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 15 de dezembro de 1998.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

NELSON BERNARDES COUTINHO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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