APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 136/1998
DECRETO Nº 136/98
( 15 de dezembro de 1998 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 21 da quadra 11, localizado na Rua Vereador Antonio Albas Fernandes, do loteamento denominado “Vila Carmela Letéria de Túlio”, no Município de Franco da Rocha, com área de 345,90m2, constando pertencer a Carlos Roberto Dardis e Agenor de Oliveira Horta Filho, conforme Processo protocolado sob o nº 3943/98.
Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 21/A da quadra 11 – Vila Carmela Letéria de Túlio – Um terreno com área de 175,00m2, medindo 5,00m de frente para a Rua Vereador Antonio Albas Fernandes; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 25,00m, confinando com o lote 20; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 23,74m, confinando com o lote 21/B; e, nos fundos, mede 9,45m, confinando com parte do lote 05. Existe no referido imóvel uma construção residencial sob o nº 225.
Lote 21/B da quadra 11 – Vila Carmela Letéria de Túlio – Um terreno com área de 170,90m2, medindo 5,00m de frente para a Rua Vereador Antonio Albas Fernandes; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 23,74m, confinando com o lote 21/A; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 23,30m, confinando com o lote 22; e, nos fundos, mede 9,45m, confinando com parte do lote 05, com o lote 04 e parte do lote 03. Existe no referido imóvel uma construção residencial sob o nº 221.
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 15 de dezembro de 1998.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.
NELSON BERNARDES COUTINHO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos
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