APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 19/1999

DECRETO Nº 019/99
( 26 de fevereiro de 1999 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 04 da quadra F, localizado na Avenida das Pitangueiras nº 151, do loteamento “Jardim Jabuticabeiras”, no Município de Franco da Rocha, com área de 285,00m², constando pertencer a Walter Azevedo da Silva e Érico Azevedo Ferreira, conforme Processo protocolado sob o nº 0019/99.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 04/A – 142,50m2 – Medindo 5,00m de frente para a Avenida das Pitangueiras, da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida avenida olha para o imóvel mede 28,50m, confrontando com o lote 04/B; do lado esquerdo no mesmo sentido mede 28,50m, confrontando com o lote 05; e, nos fundos mede 5,00 metros, confrontando com a parte do lote 47, existindo uma residência.

Lote 04/B – 142,50m2 – Medindo 5,00m de frente para a Avenida das Pitangueiras, da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida avenida olha para o imóvel mede 28,50m, confrontando com o lote 03; do lado esquerdo no mesmo sentido mede 28,50m, confrontando com o lote 04/A; e, nos fundos mede 5,00 metros, confrontando com a parte do lote 47, existindo uma residência.

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 26 de fevereiro de 1999.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

NELSON BERNARDES COUTINHO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos
rams/danj

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