CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE FRANCO DA ROCHA – COMDEC. DECRETO N° 24/1999

DECRETO Nº 024/99
( 01 de março de 1999 )

Dispõe sobre: “Constituição da Comissão Municipal de Defesa Civil de Franco da Rocha – COMDEC.”

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

Considerando a necessidade imperiosa e inadiável de a Administração tomar medidas eficazes, efetivas, visando à prevenção e ao combate de situações adversas, que possam pôr em risco a integridade física dos cidadãos, não raras vezes, a própria vida, bem como redundarem em sensíveis e incalculáveis prejuízos ao patrimônio, quer público, quer privado;

Considerando que Franco da Rocha, mercê da sua acidentadissíma topografia, agravada pela facilidade de erosão do seu solo, castigada pelas assustadoras enchentes, hoje, a bem da verdade, graças ao trabalho incansável da atual gestão, em menor intensidade de ocorrências, não pode, sob qualquer hipótese, prescindir de um órgão composto por membros de todos os segmentos da sociedade, abnegados, idealistas, com o fim precípuo de prestarem seus serviços à comunidade, em nome da solidariedade e da fraternidade cristã,

DECRETA

Artigo 1º – A Comissão Municipal de Defesa Civil de Franco da Rocha – COMDEC, será constituída, conforme abaixo se segue:

CONSELHO TÉCNICO:
– Joaquim Oscar de Oliveira Filho (Diretor de Infra-Estrutura Urbana) – Presidente;
– Leonardo Augusto de Almeida (Diretor de Comunicação e Ação Social) – Secretário;
– Nair de Almeida Matias (Diretora de Saúde);
– Eduardo de Souza Martins (Chefe da Seção de Urbanização Comunitária);
– Washington Antonio Andrade Matos (Chefe da Seção de Projetos);
– Francisco Faustino da Silva (Chefe da Seção de Urbanização);
– José Daniel Ferreira Bueno (Encarregado do Setor de Transportes e Trânsito);
– Major Garcia (Adido Militar);
– Capitão Hermes (Comandante 26º BPM);
– Cabo Molina (Corpo de Bombeiros);
– José Fermiano Rodrigues (Elektro);
– Arnaldo Pereira da Cruz Júnior (Sabesp);
– Dra. Maria Tereza G. Freire (DIR IV).

CONSELHO COMUNITÁRIO:
– Neiva Gomes Luiz Hernandez (Diretora de Educação);
– Carlos Aparecido da Silva (Presidente da Câmara);
– Bonfílio e Milton (Conselho Comunitário de Saúde);
– Conceição e Sheila (Conselho Tutelar do Menor);
– Nancy Ferreira (Vigilância Sanitário do Município);
– Comandante Márcio (26º BPM);
– Dr. João Duran Filho (Delegado de Polícia).

SUBCOMISSÕES:
– Transportes e Equipamentos: Oscar, Sr. Francisco, Sabesp, A.O. Lago Azul e Viação Francorrochense;
– Segurança: Major Garcia, Arq. Eduardo, P.M., Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal;
– Assistência Social: Leonardo (Tiê), José Parada, Defesa Civil Estado, Entidades e Associações Filantrópicas;
– Saúde: Nair de Almeida Matias, Dra. Maria Tereza G. Freire;
– Suplementos: Dona Neiva, Silvia, Angela (Lia), Padilha, Defesa Civil Estado;
– Imprensa: Leonardo (Tiê), Rádio Digital, Rádio Alternativa e Rádio Estação.

NÚCLEOS COMUNITÁRIOS:
Serão baseados nas Sociedades Amigos de Bairro, EMEI’s e ONG’s.

Artigo 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 01 de março de 1999.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

NELSON BERNARDES COUTINHO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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