APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 51/1999
DECRETO Nº 051/99
( 01 de junho de 1999 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro de um terreno, localizado na Rua Antonio Cardoso Moreira, designado como lote “105”, da planta 1 “B”, da Fazenda Belém e Cachoeira, em zona urbana desta cidade e comarca Franco da Rocha, com área de 978,00m², constando pertencer a Sebastião Caetano Cremasco e Lúcia Maria da Silva, conforme Processo protocolado sob o nº 2666/98.
Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 105 “A” – Medindo, 14,00m em curva de frente para a Rua Antonio Cardoso Moreira, sendo 8,41m entre os marcos 660 e 661, e mais 5,59m entre o marco 661, do lado direito de quem da referida rua olha para o terreno mede 38,70m, confrontando com o lote 105 “B”; do lado esquerdo de quem da referida rua olha para o terreno mede 41,70m, confrontando com o lote 104, e nos fundos mede 13,75m passando pelo marco 155, confinando com os lotes 298 e 299, encerrando uma área de 534,06m². Existe no referido lote uma residência.
Lote 105 “B” – Medindo 16,00m em curva de frente para a Rua Antonio Cardoso Moreira, 3,89m até o marco 663 e 10,06m entre os marcos 663 e 568 e mais 2,05m entre os marcos 568 e 165, do lado direito mede 50,00m entre os marcos 165 e 456, confrontando com o lote 106, do lado esquerdo de quem da referida rua olha para o terreno mede 38,70m, confrontando com o lote 105 “A”, e nos fundos mede 11,50m até o marco 456, confrontando com o lote 299, encerrando uma área de 443,94m².
Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 103/98.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 01 de junho de 1999.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.
NELSON BERNARDES COUTINHO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos
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