ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 87/1999

DECRETO N.º 087/99
( 31 de agosto de 1999 )

Dispõe sobre: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

ROBERTO SEIXAS, Prefeito em exercício do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aberto, junto à Diretoria de Finanças, um crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais), em sub-ítem orçamentário, visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei nº 056, de 10 de dezembro de 1.998:
Diretoria de Educação
05.10.00 – 3.1.1.1.00 – 08.07.021.2.007…………………………………………………R$ 30.000,00
05.12.00 – 3.1.1.1.00 – 08.46.224.2.002…………………………………………………R$ 20.000,00
Total Geral……………………………………………………..R$ 50.000,00

Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Diretoria de Educação
05.11.01 – 3.1.1.3.00 – 08.41.190.2.007…………………………………………………R$ 50.000,00

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 31 de agosto de 1999.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal – em exercício

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

JOSÉ RONALDO DE OLIVEIRA LEITE JÚNIOR
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

rams/danj

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