ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 97/1999

DECRETO N.º 097/99
( 08 de outubro de 1999 )

Dispõe sobre: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

ROBERTO SEIXAS, Prefeito em exercício do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aberto, junto à Diretoria de Finanças, um crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais), em sub-ítem orçamentário, visando o reforço das dotações orçamentárias, conforme consta do anexo que fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme autoriza a Lei nº 056, de 10 de dezembro de 1.998.

Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão à conta da anulação parcial num total de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais) das dotações orçamentárias que fazem parte do anexo, conforme consta do artigo 1º deste Decreto.

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 08 de outubro de 1999.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal – em exercício

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

rams/danj

Clique aqui para acessar o PDF