APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 181/2000

DECRETO N.º 181/2000
( 18 de abril de 2000 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 04 da planta 1A, localizado na Rua São Roque, do loteamento denominado “Fazenda Belém e Cachoeira”, nesta cidade e comarca de Franco da Rocha, com área de 252,50m², constando pertencer a Manoelito Pires de Miranda e José Alves de Miranda, conforme Processo protocolado sob o n.º 5.508/99.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 4A – Com a área de 125,63m², medindo 5,00 metros de frente para a Rua São Roque; do lado direito confronta com o lote 03 e mede 25,00m; do lado esquerdo confronta com o lote 4B e mede 25,25m; e, nos fundos confronta com o lote 21 e mede 5,00m. Existe no imóvel uma residência de alvenaria, que recebeu o nº 135 da Rua São Roque.

Lote 4B – Com a área de 126,87m², medindo 5,00 metros de frente para a Rua São Roque; do lado direito confronta com o lote 04A e mede 25,25m; do lado esquerdo confronta com o lote 05 e mede 25,50m; e, nos fundos confronta com o lote 21 e mede 5,00m. Existe no imóvel uma residência de alvenaria, que recebeu o nº 131 da Rua São Roque.

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 18 de abril de 2000.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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