APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 249/2000
DECRETO N.º 249/2000
( 04 de setembro de 2000 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 418 da quadra 18, localizado na Rua Epitácio Pessoa, do loteamento denominado “Vila Olinda”, nesta cidade e comarca de Franco da Rocha, com área de 338,00m², constando pertencer a Martinho Vieira, conforme Processo protocolado sob o n.º 4.029/00.
Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 418/A – Área de 169,80m² – Medindo 6,00m de frente para a Rua Epitácio Pessoa; da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 26,74m, confrontando com o lote 418/B; do lado esquerdo, no mesmo sentido mede 27,00m, confrontando com o lote nº 417, todos dos espólios de Roberto Araújo Corrêa de Brito e de Dulce Pereira Corrêa de Brito; e, nos fundos mede 6,00m, confrontando com parte da propriedade de Orlando Amoroso, todos da mesma quadra, encerrando assim o perímetro descrito. Existe no referido lote uma construção com área total de 60,84m, aprovada sob o Processo nº 3.171/00 e Alvará nº 0028/00.
Lote 418/B – Área de 168,20m² – Medindo 6,00m de frente para a Rua Epitácio Pessoa; da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 26,50m, confrontando com o lote 419; do lado esquerdo, no mesmo sentido mede 26,74m, confrontando com o lote nº 418/A; e, nos fundos mede 6,00m, confrontando com parte da propriedade de Orlando Amoroso, todos da mesma quadra, encerrando assim o perímetro descrito. Existe no referido lote uma construção com área total de 60,84m, aprovada sob o Processo nº 3.171/00 e Alvará nº 0028/00.
Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 04 de setembro de 2000.
ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.
ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa
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