APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 251/2000

DECRETO N.º 251/2000
( 04 de setembro de 2000 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 01 da quadra 10/B, localizado na Rua Suécia, do loteamento denominado “Vila Bela”, nesta cidade e comarca de Franco da Rocha, com área de 566,00m², constando pertencer a Jobe Pereira e Luiz Carlos Gregório, conforme Processo protocolado sob o n.º 3.989/00.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 01/A da quadra 10/B – Vila Bela – Um terreno com área de 300,00m², medindo 18,00m de frente para a Rua Suécia; medindo mais 15,00m de frente para a Rua Chile; medindo mais 14,00m na esquina das Ruas Suécia e Chile; nos fundos mede 18,66m confinando, nos fundos com o lote 01/B. Existe no referido lote uma construção residencial.

Lote 01/B da quadra 10/B – Vila Bela – Um terreno com área de 266,00m², medindo 10,00m de frente para a Rua Suécia; do lado direito de quem da referida rua olha o imóvel, mede 23,50m, confinando com a SIMFRO ou sucessores (lote 02); do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 18,66m, confinando com o lote 01/A; e, nos fundos mede 15,00m confinando com a Rua Chile. Existe no referido lote uma construção residencial.

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 04 de setembro de 2000.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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