APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 252/2000

DECRETO N.º 252/2000
( 04 de setembro de 2000 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 08 da quadra 49, localizado na Rua H. G. Wells, do loteamento denominado Jardim Progresso – gleba B, nesta cidade e comarca de Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando pertencer a Antonio Carlos Junqueira Figueiredo, conforme Processo protocolado sob o n.º 3.690/00.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 08/A – Com área de 125,00m² e área construída de 88,16m²; medindo 6,25m de frente para a Rua H. G. Wells; de ambos os lados medindo 20,00m, confrontando do lado direito de quem da referida rua olha o imóvel com o lote 08/B; e do lado esquerdo com o lote 07; e, nos fundos mede 6,25m, confrontando com os lotes 10 e 09.

Lote 08/B – Com área de 125,00m² e área construída de 88,16m²; medindo 6,25m de frente para a Rua H. G. Wells; de ambos os lados medindo 20,00m, confrontando do lado direito de quem da referida rua olha o imóvel com o terreno de João Lanfranchi; e do lado esquerdo com o lote 08/A; e, nos fundos mede 6,25m, confrontando com o lote 09.

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 04 de setembro de 2000.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

Clique aqui para acessar o PDF