ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 345/2001

DECRETO N.º 345/2001
( 30 de março de 2001 )

Dispõe sobre: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aberto, junto à Diretoria de Finanças, um crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 099, de 17 de julho de 2000.
03 – Diretoria de Administração, Finanças e Negócios Jurídicos
03.10 – Diretoria e Dependências
03.07.021.2002 – Manutenção da Diretoria
3132 – Outros serviços e encargos…………………………………………………..R$ 100.000,00
4120 – Equipamentos e material permanente…………………………………….R$ 20.000,00
04 – Diretoria de Educação
04.01 – Ensino Infantil
08.41.190.2004 – Manutenção de EMEI’s
3120 – Material de consumo…………………………………………………………..R$ 20.000,00
04.11 – Ensino Fundamental
08.42.188.2006 – Manutenção ensino fundamental
3132 – Outros serviços e encargos…………………………………………………..R$ 60.000,00
Total Geral:……………………………………………..R$ 200.000,00
Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão à conta da anulação parcial no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), das seguintes dotações orçamentárias:
03 – Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos
03.11 – Rec. Superv. Dir. Finanças
03.07.021.2002 – Manutenção da Diretoria
3191 – Sentenças Judiciárias…………………………………………………………..R$ 120.000,00
04 – Diretoria de Educação
04.01 – Ensino Infantil
08.41.190.1001 – Construção, reforma e ampliação das EMEI’s
4110 – Obras e instalações……………………………………………………………..R$ 50.000,00
04.10 – Creches
08.41.185.1002 – Construção, reforma e ampliação de creches
4110 – Obras e instalações……………………………………………………………..R$ 30.000,00
Total Geral:………………………………………………R$ 200.000,00

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 30 de março de 2001.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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