APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 352/2001

DECRETO N.º 352/2001
( 27 de abril de 2001 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 04, localizado na Avenida Tonico Lenci, do loteamento denominado “Jardim Lago Azul”, nesta cidade e comarca de Franco da Rocha, com área de 330,00m², constando pertencer a Marcus Brandino Celeguim de Morais, conforme Processo protocolado sob o n.º 5989/00.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 04/A – Jardim Lago Azul – Um terreno, com área de 167,50m², medindo 5,00 metros de frente para a Avenida Tonico Lenci; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 33,00 metros, confinando com o lote 04/B; do lado esquerdo, no mesmo sentido mede 34,00 metros, confinando com o lote 03; e, nos fundos mede 5,00 metros, confinando com parte do lote 09. Existe no referido imóvel uma construção residencial.
Lote 04/B – Jardim Lago Azul – Um terreno, com área de 162,50m², medindo 5,00 metros de frente para a Avenida Tonico Lenci; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 32,00 metros, confinando com o lote 05; do lado esquerdo, no mesmo sentido mede 33,00 metros, confinando com o lote 04/A; e, nos fundos mede 5,00 metros, confinando com parte do lote 09.

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 27 de abril de 2001.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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