FUSÃO DE LOTES. DECRETO N° 356/2001

DECRETO N.º 356/2001
( 10 de maio de 2001 )

Dispõe sobre: FUSÃO DE LOTES.

ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovada a fusão dos lotes 04, 05 e 06 da quadra “F”, localizados na Rua Gonçalo Luiz de Oliveira, do loteamento denominado “Parque Industrial”, no Município de Franco da Rocha, totalizando 31.661,30m², inscritos sob o C.T.M. nºs. 93.161.12.12.0609.00.00, 93.161.12.12.0815.00.00 e 93.161.12.12.0001.00.00, respectivamente, constando pertencer a Indústrias Gerais de Parafusos – INGEPAL Ltda., conforme Processo protocolado sob o n.º 6.070/00.

Artigo 2º – A fusão, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lotes 04, 05 e 06 – Quadra “F” – Parque Industrial – Medindo 282,90m de frente para a Rua Gonçalo Luiz de Oliveira, antiga Rua “G”, de frente aos fundos, do lado direito de quem da citada rua olha o imóvel, mede 130,00m, confinando com a Rua Jorge Rodrigues de Oliveira, antiga Rua “B”, com a qual faz esquina, de frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da citada rua olha o imóvel, mede 100,00m, confinando com a Rua Marcos Vinicius Donadel Goes, antiga Rua “A”, com a qual faz esquina e, nos fundos, mede 278,00m, confinando com as áreas industriais nº 01, 02 e 03, todas da mesma quadra e loteamento, existe nos referidos lotes uma construção de 10.895,28m².

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 10 de maio de 2001.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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