APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 358/2001
DECRETO N.º 358/2001
( 23 de maio de 2001 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 210 da quadra “L”, localizado na Rua Padre Egidio José Porto, do loteamento denominado “Vila Rosalina”, nesta cidade e comarca de Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando pertencer a José Geraldo Cortez e Celso Marques de Araújo, conforme Processo protocolado sob o n.º 4890/00.
Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 210A – Área de 125,00m² – Com frente para a Rua Padre Egidio José Porto mede 5,00 metros; da frente aos fundos, mede de ambos os lados 25,00 metros, confrontando do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel com o lote 210B; do lado esquerdo, no mesmo sentido com o lote 209; e, nos fundos mede 5,00 metros, confrontando com o lote 241, todos da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Existindo no referido lote 210A uma construção com frente para a Rua Padre Egidio José Porto.
Lote 210B – Área de 125,00m² – Com frente para a Rua Padre Egidio José Porto mede 5,00 metros; da frente aos fundos, mede de ambos os lados 25,00 metros, confrontando do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel com o lote 211; do lado esquerdo, no mesmo sentido com o lote 210A; e, nos fundos mede 5,00 metros, confrontando com o lote 241, todos da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Existindo no referido lote 210B uma construção com frente para a Rua Padre Egidio José Porto.
Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 23 de maio de 2001.
ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.
ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa
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