APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 411/2001

DECRETO N.º 411/2001
( 16 de outubro de 2001 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 42 da quadra 04, localizado na Rua Lázaro Vaz de Góes, do loteamento denominado “Jardim Luciana”, nesta cidade e comarca de Franco da Rocha, com área de 251,30m², constando pertencer a GERALDO AZEVEDO SANTOS e OLIVIER HENRIQUE DE MELO, conforme Processo protocolado sob o n.º 2.302/01.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 42/A – Área de 126,28m² – Medindo 5,65m de frente para a Rua Lázaro Vaz de Góes; do lado direito de quem da rua olha o terreno, mede 23,72m, confrontando com o lote 42/B; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00m, confrontando com o lote 41; e, nos fundos mede 5,00m, confrontando com o lote 02, todos da mesma quadra. Neste lote existe uma construção.

Lote 42/B – Área de 125,02m² – Medindo 5,65m de frente para a Rua Lázaro Vaz de Góes; do lado direito de quem da rua olha o terreno, mede 22,44m, confrontando com o lote 43; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 23,72m, confrontando com o lote 42/A; e, nos fundos mede 5,00m, confrontando com o lote 02, todos da mesma quadra. Neste lote existe uma construção.

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 16 de outubro de 2001.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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