DESMEMBRAMENTO DE LOTE. DECRETO N° 424/2001

DECRETO N.º 424/2001
( 28 de novembro de 2001 )

Dispõe sobre: DESMEMBRAMENTO DE LOTE.

ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desmembramento do Lote A, localizado na Rua Jorge Vieira de Andrade nº 58, do loteamento denominado “Vila Lanfranchi”, nesta cidade e comarca de Franco da Rocha, com área de 1.555,73m², constando pertencer a HORÉLIO BERTON, conforme Processo protocolado sob o n.º 5.723/00.

Artigo 2º – O desmembramento, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote “A1” – Área de 1.022,71m² – Com frente para a Rua Jorge Vieira de Andrade mede 30,00m; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 34,88m, confrontando com o lote A2; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 38,30m, confrontando com os lotes 01 e 06; e, nos fundos mede 27,00m, confrontando com o lote 07 e área do espólio de Domingos Antonio Lopes ou sucessores.

Lote “A2” – Área de 533,02m² – Com frente para a Rua Jorge Vieira de Andrade mede 16,00m; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 33,00m, confrontando com área remanescente; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 34,88m, confrontando com o lote A1; e, nos fundos mede 16,00m, confrontando com área do espólio de Domingos Antonio Lopes ou sucessores. Existe no referido lote “A2” uma construção cadastrada pela Prefeitura do Município de Franco da Rocha através do nº 58 da Rua Jorge Vieira de Andrade.

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 28 de novembro de 2001.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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