ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 428/2001

DECRETO N.º 428/2001
( 10 de dezembro de 2001 )

Dispõe sobre: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aberto, junto à Diretoria de Finanças, um crédito suplementar no valor de R$ 762.290,00 (Setecentos e sessenta e dois mil, duzentos e noventa reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 099, de 17 de julho de 2000.

02.11 – Gabinete do Prefeito e dependências
03.07.020.2002 – Manutenção das Diretorias
3111 – Pessoal Civil……………………………………………………………………..R$ 27.100,00

03.10 – Diretoria e dependências
03.07.021.2002 – Manutenção das Diretorias
3111 – Pessoal Civil……………………………………………………………………..R$ 92.000,00

03.11 – Rec. Supervis. p/ Dir. de Finanças
15.82.492.2002 – Manutenção das Diretorias
3113 – Obrigações Patronais………………………………………………………..R$ 17.730,00

04.01 – Ensino Infantil
08.41.190.2004 – Manutenção das EMEI’s
3111 – Pessoal Civil……………………………………………………………………..R$ 128.840,00

04.11 – Ensino Fundamental
08.42.188.2006 – Manutenção do Ensino Fundamental
3111 – Pessoal Civil……………………………………………………………………..R$ 24.750,00
3113 – Obrigações Patronais………………………………………………………..R$ 19.800,00

04.13 – Esporte e Cultura
08.46.224.2009 – Manutenção do Esporte e Cultura
3111 – Pessoal Civil……………………………………………………………………..R$ 2.400,00

06.10 – Fundo Municipal de Saúde
13.75.428.2015 – Manutenção das Diretorias
3111 – Pessoal Civil……………………………………………………………………..R$ 305.170,00
3113 – Obrigações Patronais………………………………………………………..R$ 29.500,00

07.10 – Diretoria e Dependências
10.58.021.2015 – Manutenção das Diretorias
3111 – Pessoal Civil……………………………………………………………………..R$ 115.000,00
Total Geral:…………………………………………….R$ 762.290,00

Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

06.10 – Fundo Municipal de Saúde
13.75.428.2015 – Manutenção da Diretoria
3120 – Material de consumo…………………………………………………………R$ 103.100,00

07.10 – Diretoria e Dependências
10.58.021.2015 – Manutenção das Diretorias
3120 – Material de consumo…………………………………………………………R$ 300.190,00
16.91.575.1009 – Plano Comunitário Municipal
4110 – Obras e instalações…………………………………………………………..R$ 359.000,00
Total Geral:…………………………………………….R$ 762.290,00

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 10 de dezembro de 2001.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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