APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 485/2002

DECRETO N.º 485/2002
( 03 de maio de 2002 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 14, quadra “H”, localizado na Rua Ana Sierra Diniz, do loteamento denominado “Parque Monte Verde”, no Município de Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando pertencer a José Simplício Macena Barbosa, conforme Processo protocolado sob o n.º 863/02.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 14/A – Com área de 125,00m²; medindo 5,00 metros de frente para a Rua Ana Sierra Diniz, da frente aos fundos, em cada um dos lados , mede, 25,00 metros, confinando do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel com o lote 13; do lado esquerdo no mesmo sentido, confina com o lote 14/B, e, nos fundos, mede 5,00 metros confinando com parte do lote 20, lotes confinantes da mesma quadra; distante a começar depois de contados aproximadamente 50,00 metros da esquina da Rua Ana Sierra Diniz, com a Viela Sete e fica do lado direito de quem desta viela entra na referida rua.

Lote 14/B – Com área de 125,00m²; medindo 5,00 metros de frente para a Rua Ana Sierra Diniz, da frente aos fundos, em cada um dos lados , mede, 25,00 metros, confinando do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel com o lote 14/A; do lado esquerdo no mesmo sentido, confina com o lote 15, e, nos fundos, mede 5,00 metros confinando com parte do lote 20, lotes confinantes da mesma quadra; distante a começar depois de contados aproximadamente 55,00 metros da esquina da Rua Ana Sierra Diniz, com a Viela Sete e fica do lado direito de quem desta viela entra na referida rua. Informamos também que no referido lote existe uma construção, com área de 70,00m².
Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 03 de maio de 2002.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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