APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 497/2002

DECRETO N.º 497/2002
( 20 de junho de 2002 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 16, quadra “I”, localizado na Rua Emile Zola, do loteamento denominado “Parque Monte Verde”, no Município de Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando pertencer a Roseno Gomes de Lima, conforme Processo protocolado sob o n.º 5956/02.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 16/A – Com área de 125,00m², medindo 5,00 metros de frente para a Rua Emile Zola; da frente aos fundos, em ambos os lados , mede, 25,00 metros, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 15; do lado esquerdo no mesmo sentido, confina com o lote 16/B, e, nos fundos mede 5,00 metros, confinando com parte do lote 68, lotes confinantes da mesma quadra. Informamos também que no referido lote existe uma construção, com área de 59,82m².

Lote 16/B – Com área de 125,00m², medindo 5,00 metros de frente para a Rua Emile Zola; da frente aos fundos, em ambos os lados , mede, 25,00 metros, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 16/A; do lado esquerdo no mesmo sentido, confina com o lote 17, e, nos fundos mede 5,00 metros, confinando com parte do lote 68, lotes confinantes da mesma quadra. Informamos também que no referido lote existe uma construção, com área de 185,51m².

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 20 de junho de 2002.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

Clique aqui para acessar o PDF