ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. DECRETO N° 516/2002

DECRETO N.º 516/2002
( 01 de outubro de 2002 )

Dispõe sobre: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aberto, junto a Diretoria de Finaças, um crédito especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei nº 264, de 01 de outubro de 2002.

08244013.22013 – Manutenção Assistência Comunitária Geral
3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física…………………..R$ 6.000,00

Total Geral:…………………………………………….R$ 6.000,00

Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

08243011.22011 – Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.30 – Material de Consumo……………………………………………………R$ 6.000,00
04122002.12002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção……………………….R$ 6.000,00

Total Geral:……………………………………………R$ 6.000,00

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 01 de outubro de 2002.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
em exercício

Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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