APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 528/2002
DECRETO N.º 528/2002
( 19 de novembro de 2002 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 335-A da quadra “12”, localizado na Rua Viena nº 220, do loteamento denominado “Parque Munhoz”, no Município de Franco da Rocha, com área de 475,94m², constando pertencer a Jaime Vieira Sampaio, conforme Processo protocolado sob o n.º 6184/02.
Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 335-A/1 – Quadra 12 – Um terreno situado à Rua Viena, designado como lote 335-A/1 da quadra 12, do Parque Munhoz, no Bairro do Pilão, em zona urbana desta Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 187,98m², medindo 5,15 metros de frente para a Rua Viena; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 37,07 metros, confinando com o lote 335-A/1; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 38,38 metros, confinando com o lote 334; e, nos fundos mede 5,00 metros, confinando com parte do lote 335-B. Existe no referido imóvel uma construção residencial sem numeração.
Lote 335-A/1 – Quadra 12 – Um terreno situado à Rua Viena, designado como lote 335-A/2 da quadra 12, do Parque Munhoz, no Bairro do Pilão, em zona urbana desta Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 287,96m², medindo 8,15 metros de frente para a Rua Viena; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 34,98 metros, confinando com o lote 336; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 37,07 metros, confinando com o lote 335-A/1; e, nos fundos mede 8,00 metros, confinando com parte do lote 335-B e com lote 335-C. Existe no referido imóvel uma construção residencial sob nº 220.
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 19 de novembro de 2002.
ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa
Clique aqui para acessar o PDF