APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 554/2003

DECRETO N.o 554/2003
( 20 de fevereiro de 2003 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1° – Fica aprovado o desdobro do lote 04, localizado na Rua Vereador Benedito Pinto Machado, 162 e 164, do loteamento denominado “Vila São Benedito”, no Município de Franco da Rocha, com área de 315,00m2, constando pertencer a José Carlos Alves Miranda, conforme Processo protocolado sob o n.° 0264/03.
Artigo 2° ~ O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 04/A – 157,50m2: Medindo 5,00m de frente para a Rua Vereador Benedito Pinto Machado, contados 21,50m a partir do lote n° 03, do lado direito, de quem da rua olha o imóvel, mede 31,50m, confrontando com João Gimenez ou sucessores; do lado esquerdo, no mesmo sentido mede 31,50m, confrontando com o lote n° 04/B e nos fundos, mede 5,00m confrontando com o Jardim das Jaboticbeiras. Existe no referido lote n° 04/A uma construção cadastrada sob n° 162 com frente para a Rua Vereador Benedito Pinto Machado.
Lote 047 B – 157,50m2: Medindo 5,00m de frente para a Rua Vereador Benedito Pinto Machado, contados 26,50m a partir do lote n° 03, do lado direito, de quem da rua olha o imóvel, mede 31,50m, confrontando com o lote 04/A; do lado esquerdo, no mesmo sentido mede 31,50m, confrontando com o Josepha Gonsales Chiaratto e outros ou sucessores e nos fundos, mede 5,00m confrontando com o Jardim das Jaboticbeiras. Existe no referido lote n° 04/B uma construção cadastrada sob n° 164 com frente para a Rua Vereador Benedito Pinto Machado.
Artigo 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 20 de fevereiro de 2003.

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