APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 580/2003

DECRETO NO 580/2003
( 09 de maio de 2003 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1° – Fica aprovado o desdobro do lote 01 da quadra “B” localizado na Rua Conde Sarzeda, esquina com Rua das Figueiras, n° 50, do loteamento denominado “Jardim Cruzeiro”, no Município de Franco da Rocha, com área de 286,10m2, constando pertencer a Sheila Gavitti Armonas, conforme Processo protocolado sob o n.° 0262/03.
Artigo 2° – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 01/A – Área de 142,97m2 – medindo 14,53 m em curva de frente para a Rua Conde Sarzedas, mais 18,30m do lado esquerdo em curva na confluência da Rua Conde Sarzedas com a Rua das Figueiras, do lado direito de quem da Rua Conde Sarzedas olha para o imóvel mede 21,50m, confinando com o lote 01/B, da mesma quadra, e nos fundos mede 2,34m confinando com a Rua das Figueiras. Existe no referido lote O l/A uma construção cadastrada pela Prefeitura do Município de Franco da Rocha sob o n° 50 com frente para a Rua Conde Sarzedas.
Lote 01/B – Área de 143,13m2 – Com frente para a Rua Conde Sarzedas mede 7,47m em curva, do lado direito de quem da referida Rua olha para o imóvel mede 27,00m, confinando com o lote 02, da mesma quadra, do lado esquerdo no mesmo sentido mede 21,50m confinando com o lote 01/A, e nos fundos mede 6/16m confinando com a Rua das Figueiras, encerrando o perímetro descrito.
Artigo 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 09 de maio de 2003.

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