APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 699/2004

DECRETO Nº 699/2004
(07 de janeiro de 2004 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 12 da quadra “G” localizado na Rua Antonio B. dos S. Silva, do loteamento denominado “Jardim Luiza”, no Município de Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando pertencer a Jardim Novo Itaguaçu Ltda., conforme Processo protocolado sob o n.º 5619/03.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 12/A – Mede 5,00m de frente para a Rua Antonio B. dos S. Silva; do lado direito de quem da referida Rua olha para o lote mede 25,00m e confronta com o lote 11; do lado esquerdo mede 25,00m e confronta com o lote 12-B e nos fundos mede 5,00m e confronta com o lote 23, encerrando uma área superficial de 125,00m².

Lote 12/B – Mede 5,00m de frente para a Rua Antonio B. dos S. Silva; do lado direito de quem da referida Rua olha para o lote mede 25,00m e confronta com o lote 12-A; do lado esquerdo mede 25,00m e confronta com o lote 13 e nos fundos mede 5,00m e confronta com o lote 23, encerrando uma área superficial de 125,00m².

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 07 de janeiro de 2004.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
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Estado de São Paulo

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