APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 722/2004

DECRETO Nº 722/2004
(14 de janeiro de 2004 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito em Exercício do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 05 da quadra “F” localizado na Rua Antônio Cavalheiro, do loteamento denominado “Jardim Luiza”, no Município de Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando pertencer a Jardim Novo Iguaçu Ltda., conforme Processo protocolado sob o n.º 5671/03.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 05/A – Mede 5,00m de frente para a Rua Antônio Cavalheiro; do lado direito de quem da referida Rua olha para o lote mede 25,00m e confronta com o lote 04; do lado esquerdo mede 25,00m e confronta com o lote 05-B e nos fundos mede 5,00m e confronta com o lote 32, encerrando uma área superficial de 125,00m².

Lote 05/B – Mede 5,00m de frente para a Rua Antônio Cavalheiro; do lado direito de quem da referida Rua olha para o lote mede 25,00m e confronta com o lote 05-A; do lado esquerdo mede 25,00m e confronta com o lote 06 e nos fundos mede 5,00m e confronta com o lote 32, encerrando uma área superficial de 125,00m².

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 14 de janeiro de 2004.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito em Exercício

Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
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Estado de São Paulo

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