APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 770/2004
DECRETO Nº 770/2004
(17 de março de 2004 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 18 da quadra “H” localizado na Rua Maria Sampaio do Nascimento Alves, loteamento denominado “Jardim Elba”, no Município de Franco da Rocha, com área de 534,60m², constando pertencer a JULIO DA CRUZ SANTANA, conforme Processo protocolado sob o n.º 2036/01.
Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 18/A – 266,90m² – Com frente para a Rua Maria Sampaio do Nascimento Alves mede 25,23m, em dois seguimentos, sendo um de 19,64m, em reta e outro de 5,59m, em curva, da frente aos fundos, do lado direito de quem da Rua olha o imóvel, mede 30,76m, confinando com a Viela Quatro, do lado esquerdo, mede 20,05m, confinando com o lote 18/B, da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito; imóvel este de formato irregular.
Lote 18/B – 267,70m² – Com frente para a Rua Maria Sampaio do Nascimento Alves mede 10,90m, da frente aos fundos, do lado direito de quem da Rua olha o imóvel, mede 20,05m, confinando com o lote 18/A, do lado esquerdo, mede 28,26m, confinando com o lote 19, nos fundos mede 13,65m, confinando com a Viela Quatro, encerrando o perímetro descrito.
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 17 de março de 2004.
ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
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Estado de São Paulo
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