APROVAÇÃO DE FUSÃO DE LOTES. DECRETO N° 804/2004
DECRETO Nº 804/2004
( 28 de maio de 2004 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE FUSÃO DE LOTES.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aprovada a fusão dos Lotes “05” com área de 350,00 e “07” com área de 350,00m², da Quadra C, localizados na Rua Benedito Fagundes Marques, do loteamento denominado “Cia. fazenda Belém”, Município e Comarca de Franco da Rocha, totalizando uma área de 700,00m², constando pertencer a Nicodemos Curti, conforme Processo protocolado sob o n.º 5494/04.
Artigo 2º – A fusão, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 05/A – Área de 700,00m² – Medindo 20,70m de frente para a Rua Benedito Fagundes Marques, entre os marcos 1282 e 1284; do lado direito de quem do referido imóvel olha para o rua, mede 33,84m, entre os marcos 1282 e 1118, confrontando com o lote 03, compromissado à josé de Palma ou sucessores; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 34,07m, entre os marcos 1284 e 1120, confrontando com o lote 09, de propriedade de Cia. Fazenda Belém ou sucessores; e nos fundos, mede 20,70m, entre os marcos 1118 e 1119 confrontando com os lotes 06, propriedade de Pedro Misson, sua mulher e outros, ou sucessores; e lote 08, entre os marcos 1119 e 1120, propriedade de Arnaldo Barbosa Lima ou sucessores.
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 28 de maio de 2004.
ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
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Estado de São Paulo
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