ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 854/2004
DECRETO Nº 854/2004
( 20 de setembro de 2004 )
Dispõe sobre: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aberto, junto à Diretoria de Finanças, um crédito suplementar no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 385, de 22 de dezembro de 2003.
04122007.22007 – Manutenção da Diret.Admin. e Dependências
3.3.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 20.000,00
08243012.22012 – Transf.Inst. Privadas s/Fins Lucrativos
3.3.50.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 20.000,00
12361019.22023 – Manutenção Ensino Fundamental
3.3.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 100.000,00
12365014.92025 – Manutenção Ensino Infantil
3.1.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 6.000,00
Total Geral:…………………………………………………..R$ 146.000,00
Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
08244013.22013 – Manutenção Assist. Comunitária Geral
3.3.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 5.000,00
08244013.31017 – Sistema Informat. em Rede
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 5.000,00
10304015.22019 – Manutenção Vigilância Sanitária – FMS
3.3.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 15.000,00
10305016.22020 – Manutenção Vigilância Epdemiológica – FMS
3.3.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 5.000,00
12361019.21022 – Ampliação e Ref. Ceja – Pouso Alegre
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 26.000,00
12361019.21023 – Desapropriações – Ensino Fundamental
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 15.000,00
12361019.21025 – Aquisição Veículo de Carga
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 15.000,00
12361019.22026 – Equip. e Inst. Ensino Fundamental
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 5.000,00
12365014.91027 – Constr. Ref. Ampliação Pred. Ensino Fundamental
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 20.000,00
13392001.61030 – Contin. da Ref. Centro Comunitário
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 15.000,00
10306025.22030 – Manutenção do Setor de Merenda Escolar
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 10.000,00
15451026.22031 – Manutenção Diret. Obras e Planej. e Dependências
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 10.000,00
Total Geral:………………………………………………….R$ 146.000,00
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 20 de setembro de 2004.
ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
CNPJ 46.523.080/0001-60
Estado de São Paulo
Avenida Liberdade, nº 250, Centro, PABX: (0XX11) 4443-1700, Telefax: (0XX11) 4449-5026, Cep: 07780-000, Franco da Rocha-SP.
p.francodarocha@uol.com.br
Clique aqui para acessar o PDF