APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 863/2004
DECRETO Nº 863/2004
(04 de outubro de 2004)
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do Lote 20 da Quadra “46”, do Loteamento denominado Parque Vitória, localizado na Rua Lourenço Marques, s/n, no Município de Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando pertencer a Roberta Aquino Joca e Renata Aquino Joca, conforme Processo protocolado sob o n.º 3862/04.
Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 20/A – Quadra 46 – Um terreno, situado à Rua Lourenço Marques, com área de 125,00m², medindo 5,00m de frente para a Rua Lourenço Marques; da frente aos fundos do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 24,85m, confinando com o lote 20/B; do lado esquerdo, no mesmo sentido mede 24,00m confinando com o lote 21 e, nos fundos mede 5,50m, confinando com o lote 28, lotes confinantes todos da mesma quadra, distante a começar depois de contados aproximadamente 64,00m da confluência da Rua Lourenço Marques e a Viela 45; e, fica do lado direito de quem da referida Viela entra na referida Rua e segue em direção ao imóvel.
Lote 20/B – Quadra 46 – Um terreno, situado à Rua Lourenço Marques, com área de 125,00m², medindo 5,00m de frente para a Rua Lourenço Marques; da frente aos fundos do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 26,00m, confinando com o lote 19; do lado esquerdo, no mesmo sentido mede 24,85m confinando com o lote 20/A e, nos fundos mede 5,00m, confinando com o lote 28, lotes confinantes todos da mesma quadra, distante a começar depois de contados aproximadamente 59,00m da confluência da Rua Lourenço Marques e a Viela 45; e, fica do lado direito de quem da referida Viela entra na referida Rua e segue em direção ao imóvel.
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 844/2004.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 04 de outubro de 2004.
ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
CNPJ 46.523.080/0001-60
Estado de São Paulo
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