APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 1011/2005
DECRETO Nº 1011/2005
(16 de setembro de 2005)
Dispõe sobre aprovação de
desdobro de lote.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º Fica aprovado o desdobro do Lote 24 da quadra “10” do lugar
denominado “Jardim Progresso” município de Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando
pertencer a Damar Isael de Castro e Márcio José Silva Sousa, conforme Processo protocolado sob o n.º
6700/2005.
Art. 2º O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes
características:
Lote 24/A – Quadra “10” – Área de 125,00m² – Medindo 5,00m de frente
para a Rua Maquiavel, da frente aos fundos do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel,
mede 25,00m e confronta com o lote 24/B; da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da rua olha
para o imóvel mede 25,00m e confronta com o lote 23, e, finalmente nos fundos mede 5,00m
confrontando com o lote 11, todos da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Terreno esse
localizado no lado esquerdo da Rua Maquiavel, contando-se de quem vem da Rua Voltaire, distando
aproximadamente 118,00 metros desta rua. Existe no referido imóvel uma construção residencial sob o
nº 48.
Lote 24/B – Quadra “10”- Área de 125,00m² – Medindo 5,00m de frente
para a Rua Maquiavel; da frente aos fundos do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel,
mede 25,00m e confronta com o lote 25, da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da referida rua
olha para o imóvel, mede 25,00m e confronta com o lote 24/A, e finalmente nos fundos mede 5,00m e
confronta com parte do lote 11, todos da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Terreno esse
localizado no lado esquerdo da Rua Maquiavel, contando-se de quem vem da Rua Voltaire, distando
aproximadamente 123,00 metros desta rua.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paço Municipal Octávio de Almeida Nunes, 16 de setembro de 2005.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada
no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Diretor Jurídico
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
C.N.P.J. nº 46.523.080/0001-60
Estado de São Paulo
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