APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 1057/2006
DECRETO Nº 1051/2006
(2 de janeiro de 2006)
Dispõe sobre aprovação de desdobro de lote.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º Fica aprovado o desdobro do lote “02” da gleba “14/A” do
loteamento denominado “Vila Bela” município e Comarca de Franco da Rocha – Estado de São Paulo,
com área de 404,27m², constando pertencer a Domingos Francisco de Oliveira, conforme Processo
protocolado sob o nº 7679/05.
Art. 2º O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes
características:
Lote 02/A – área de 206,00m² – medindo 8,24m de frente para a Rua José
Augusto da Silva Lopes; da frente aos fundos, em ambos os lados, mede 24,00m, confinando do lado
direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 02/B de propriedade de Domingos Francisco de
Oliveira; do lado esquerdo, no mesmo sentido, confina com o lote 01 de propriedade dos sucessores da
“SIMFRO”; e nos fundos mede 8,24m, confinando com o lote 08 de propriedade dos sucessores da
“SIMFRO”; lotes confinantes da mesma quadra.
Lote 02/B – área de 169,00m² – medindo 6,76m de frente para a Rua José
Augusto da Silva Lopes; da frente aos fundos, em ambos os lados, mede 24,00m, confinando do lado
direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 03 de propriedade dos sucessores da “SIMFRO”;
do lado esquerdo, no mesmo sentido, confina com o lote 02/A de propriedade de Domingos Francisco
de Oliveira; e nos fundos mede 6,76m, confinando com o lote 08 de propriedade dos sucessores da
“SIMFRO”; lotes confinantes da mesma quadra.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paço Municipal Octávio de Almeida Nunes, 2 de janeiro de 2006.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local
de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Diretor Jurídico
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
C.N.P.J. nº 46.523.080/0001-60
Estado de São Paulo
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