ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1085/2006

DECRETO Nº 1085/2006
( 10 de março de 2006 )

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da
Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto, junto a Diretoria de Finanças, um
crédito suplementar no valor de R$ 660.000,00 (Seiscentos e sessenta mil reais),
visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei
Municipal nº 539, de 30 de dezembro de 2004.

SUPLEMENTAÇÕES:

041229007.2007-3.3.90.00
Manut. da Dir. Adm. e Depend. –
Aplicações Diretas
R$ 70.000,00
041239008.2008-3.3.90.00
Manut. da Dir. Finanças e Dep. –
Aplicações Diretas
R$ 80.000,00
123650047.1033.4.4.90.00
Ref. Ampl. Constr. e Unidades
Escolares – Aplicações Diretas
R$ 40.000,00
154519027.2035-3.3.90.00
Manut. Dir. Obras – Aplicações
Diretas
R$ 300.000,00
154510054.1039-4.4.90.00
Estudos e Projetos – Aplicações
Diretas
R$ 150.000,00
278129030.2041-3.3.90.00
Manut. do Depto. de Esportes –
Aplicações Diretas
R$ 20.000,00
TOTAL

R$ 660.000,00

Art. 2º – As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto, correrão à conta da anulação parcial da dotação orçamentária abaixo
discriminada e de recursos do excesso de arrecadação.

ANULAÇÃO:

154510057.1042-4.4.90.00
Construção de Portais – Aplicações
Diretas
R$ 250.000,00

Sub-Total
R$ 250.000,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO:

R$ 410.000,00

TOTAL
R$ 660.000,00

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Octávio de Almeida Nunes, 10 de março de 2006.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da
Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Diretor Jurídico

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
CNPJ 46.523.080/0001-60
Estado de São Paulo

Avenida Liberdade nº 250 – Centro – PABX: (0xx11) 4443-1700 – Telefax: (0xx11) 4449-5026 – CEP: 07850-325 – Franco da Rocha – SP
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