APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1102/2006
DECRETO Nº 1102/2006
( 28 de abril de 2006 )
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º – Fica aprovado o desdobro do Lote 16 da Quadra 09, do
loteamento denominado “Parque Vitória”, no município de Franco da Rocha, com área de 371,00m²,
constando pertencer a FRANCISCO GONÇALVES FILHO, conforme Processo protocolado sob o nº
6691/05.
Art. 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as
seguintes características:
Lote 16-A – Quadra 09 – Parque Vitória – Um terreno com área total de
174,90m², medindo 5,10m de frente para a Rua Amsterdam; por 22,20m do lado direito; por 18,10m
do lado esquerdo; e na linha de fundo mede 13,75m, confrontando pelo lado direito de quem da rua
olha o imóvel com o lote nº 15, do lado esquerdo com o lote nº 16-B e na linha de fundo com o lote nº
24 e parte do lote nº 23, todos da quadra nº 09. Neste lote existe uma residência de frente para a
Rua Amsterdam com 271,50m².
Lote 16-B – Quadra 09 – Parque Vitória – Um terreno com área total de
196,10m², medindo 9,90m de frente para a Rua Amsterdam; por 18,10m do lado direito; por 15,60m
do lado esquerdo; e na linha de fundo mede 14,45m, confrontando pelo lado direito de quem da rua
olha o imóvel com o lote nº 16-A, do lado esquerdo com parte do lote nº 17 e na linha de fundo com o
lote nº 22 e parte do lote nº 23, todos da quadra nº 09. Neste lote existe uma residência de frente
para a Rua Amsterdam com 206,50m².
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 28 de abril de 2006.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e cópia afixada no
local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Diretor Jurídico
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
C.N.P.J. nº 46.523.080/0001-60
Estado de São Paulo
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