ABERTURA DE CRÉDITO DECRETO N° 1103/2006

DECRETO Nº 1.103/2006
( 02 de maio de 2006 )

Dispõe sobre: Abertura de Crédito
Suplementar.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da
Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto, junto a Diretoria de Finanças, um crédito
suplementar no valor de R$ 3.294.000,00 (Três milhões, duzentos e noventa quatro mil reais),
visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal
nº 539, de 30 de dezembro de 2005.

041229002.2002 – Manutenção do Gabinete e Dependências
3.1.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………R$ 90.000,00
041229002.2002 – Manutenção do Gabinete e Dependências
3.3.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………R$ 130.000,00
041220006.1006 – Ampliação da Frota de Veículos
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………R$ 40.000,00
082430024.2013 – Manut. Assist. Criança e Adolescente
3.3.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………R$ 20.000,00
082440028.1024 – Aquisição de Equip. e Mobiliários
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………R$ 23.000,00
103029013.2018 – Manut. Diret. Saúde e Dep. – FMS
3.3.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………R$ 1.080.000,00
103020033.2021 – Programa Saúde do Trabalhador – FMS
3.3.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………R$ 230.000,00
103020035.1025 – Aquisição de Equipamentos Hospitalares e Mobiliários
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………R$ 78.000,00
123610040.1028 – Ref. e Ampl. das Escolas do Fundef
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………R$ 100.000,00
123619020.2030 – Manut. Ensino Fundamental e Dep.
3.1.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………R$ 100.000,00
123619020.2030 – Manut. Ensino Fundamental e Dep.
3.3.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………R$ 500.000,00
123650047.1033 – Ref. Ampl. Constr. e Unidades Escolares
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………R$ 13.000,00
133929026.2034 – Manut. do Depto. de Cultura
3.3.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………R$ 50.000,00
154519027.2035 – Manut. da Dir. Obras
3.3.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………R$ 840.000,00
Total:………………………………………………………R$ 3.294.000,00

Art. 2º – As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto, correrão à conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias,
totalizando R$ 1.294.000,00 (Um milhão, duzentos e noventa quatro mil reais) e o restante,
no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) correrão à conta do excesso de
arrecadação.

041250018.1017 – Ampliação da Frota de Veículos
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………R$ 40.000,00
082440030.2017 – Programa da Família
3.3.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………R$ 23.000,00
154510059.1044 – Obras no Sistema Viário
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………R$ 200.000,00
154520067.2040 – Coleta e Dest. Resíduos Sólidos
3.3.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………R$ 400.000,00
278139031.2042 – Manut. do Depto. de Lazer
3.3.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………R$ 50.000,00
288439032.0101 – Dívida Fundada Interna
4.6.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………R$ 581.000,00
Sub-Total………………………………………………..R$ 1.294.000,00

Excesso de Arrecadação………………………………………………………………….R$ 2.000.000,00
TOTAL:…………………………………………………..R$ 3.294.000,00

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 02 de maio de 2006.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e
cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Diretor Jurídico

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
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Estado de São Paulo

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