APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1133/2006
DECRETO Nº 1.133/2006
(19 de julho de 2006)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º – Fica aprovado o desdobro do Lote 16 da Quadra 30
localizado na Rua Hercílio Caetano Pereira (antiga Rua Dezoito) s/nº, do loteamento denominado
“Jardim Progresso”, em zona urbana, nesta Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de
289,00m², constando pertencer a CLAUDIONOR DOS SANTOS E OUTROS, conforme Processo
protocolado sob o nº 5479/06.
Art. 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as
seguintes características:
Lote 16/A da Quadra 30 – Um terreno com área de 144,50m²,
medindo 5,825m de frente para a Rua Hercílio Caetano Pereira (antiga Rua Dezoito); da frente aos
fundos, em ambos os lados, mede 29,00m, confinando pelo lado direito de quem da rua olha para
o imóvel com o lote 16/B; pelo lado esquerdo, no mesmo sentido, com o lote 15; e nos fundos,
mede 4,55m, confinando com parte dos lotes 13 e 14; lotes confinantes estes da mesma quadra,
imóvel esse distante a começar depois de contados aproximadamente 110,825m da confluência
da Rua Stefan Zweig, antiga Travessa “G” e a Rua Hercílio Caetano Pereira (antiga Rua Dezoito).
Lote 16-B da Quadra 30 – Um terreno com área de 144,50m²,
medindo 5,825m de frente para a Rua Hercílio Caetano Pereira (antiga Rua Dezoito); da frente aos
fundos, em ambos os lados, mede 29,00m, confinando pelo lado direito de quem da rua olha para
o imóvel com o lote 17; pelo lado esquerdo, no mesmo sentido, com o lote 16/A; e nos fundos,
mede 4,55m, confinando com o lote 13; lotes confinantes estes da mesma quadra, imóvel esse
distante a começar depois de contados aproximadamente 105,00m da confluência da Rua Stefan
Zweig, antiga Travessa “G” e a Rua Hercílio Caetano Pereira (antiga Rua Dezoito).
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 19 de julho de 2006.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e cópia afixada
no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Diretor Jurídico
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
C.N.P.J. nº 46.523.080/0001-60
Estado de São Paulo
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