APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1137/2006
DECRETO Nº 1.137/2006
( 28 de julho de 2006 )
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da
Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º – Fica aprovado o desdobro do Lote 09 da Quadra “D”,
localizado na Rua Gabriel Monteiro nº 20, do loteamento denominado “Pouso Alegre”,
Município de Franco da Rocha, com área de 360,00m², constando pertencer a SILVIA
MIRANDA DO ESPIRÍTO SANTO OLIVEIRA, conforme Processo protocolado sob o nº
3749/05.
Art. 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as
seguintes características:
Lote 09/A da Quadra D – Área de 150,00m² – Medindo 10,00m de
frente para a Rua Gabriel Monteiro; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida
rua olha para o imóvel mede 15,00m, confrontando com o lote 09/B; do lado esquerdo, no
mesmo sentido, mede 15,00m, confrontando com propriedade de Charlotte Lucie Draeger; e
finalmente nos fundos mede 10,00m, confrontando com propriedade de José Américo
Pansani, encerrando esta descrição; cujo imóvel esta situado do lado direito da Rua Gabriel
Monteiro de quem vem da Rua Primeiro de Maio, e está localizado a 31,76m do marco
divisório das referidas ruas.
Lote 09/B da Quadra D – Área de 210,00m² – Medindo 31,76m de
frente para a Rua Gabriel Monteiro; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida
rua olha para o imóvel mede 28,00m, confrontando com propriedade de José Américo
Pansani; e finalmente nos fundos mede 15,00m, confrontando com o lote 09/A; terreno esse
de forma triangular, encerrando esta descrição; cujo imóvel esta situado do lado direito da
Rua Gabriel Monteiro de quem vem da Rua Primeiro de Maio, e está localizado no marco
divisório das referidas ruas.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 28 de julho de 2006.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e cópia
afixada no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Diretor Jurídico
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
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