APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1268/2007
DECRETO Nº 1.268/2007
(23 de maio de 2007)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º – Fica aprovado o desdobro do Lote 06 da quadra R,
localizado na Avenida José Alves Cerqueira César nº 355, do loteamento denominado “Jardim
União”, Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 295,00m², constando pertencer
a CLÁUDIO JOSÉ DE MEDEIROS, conforme Processo protocolado sob o nº 4263/07.
Art. 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as
seguintes características:
Lote 06/A da Quadra R – Medindo 12,00m de frente para a Avenida
José Alves Cerqueira César, sendo 10,00m em linha curva e 2,00m em uma linha reta; da
frente aos fundos do lado direito de quem da avenida olha para o imóvel, mede 21,30m,
confinando com o lote 06/B; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 15,00m para a Rua
Noemi; e, nos fundos, mede 8,00m, confrontando com parte do lote 01 da Sociedade
Imobiliária Nova Belém – SINOBE, com área de 167,20m².
Lote 06/B da Quadra R – Medindo 6,00m em linha reta de frente para
a Avenida José Alves Cerqueira César; da frente aos fundos do lado direito de quem da
avenida olha para o imóvel, mede 21,30m, confinando com o lote 07 da Sociedade Imobiliária
Nova Belém – SINOBE; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 21,30m, confinando com o
lote 06/A; e, nos fundos, mede 6,00m, confrontando com parte do lote 01 da Sociedade
Imobiliária Nova Belém – SINOBE, com área de 127,80m², existe no lote uma edificação.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 23 de maio de 2007.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia
afixada no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais
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