APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1281/2007
DECRETO Nº 1.281/2007
(12 de junho de 2007)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º – Fica aprovado o desdobro do Lote 10 da quadra K,
localizado na Rua Deusdete Andrade de Matos esquina com a Rua Maria Sampaio do
Nascimento Alves, do loteamento denominado “Jardim Elba”, Município e Comarca de Franco
da Rocha, com área de 656,93m², constando pertencer a ANTONIO ALVES, conforme
Processo protocolado sob o nº 7058/06.
Art. 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as
seguintes características:
Lote 10/A – Área de 127,55m² – Medindo 6,69m de frente para a Rua
Deusdete Andrade de Matos; da frente aos fundos do lado direito de quem da referida rua olha
para o lote mede 25,85m, confrontando com o lote 08 e lote 09; do lado esquerdo, no mesmo
sentido, mede 21,83m, confrontando com o lote 10/B; e, nos fundos, mede 5,35m,
confrontando com o lote 10/D, encerrando o perímetro descrito.
Lote 10/B – Área de 125,21m² – Medindo 8,06m de frente para a Rua
Deusdete Andrade de Matos; da frente aos fundos do lado direito de quem da referida rua olha
para o lote mede 21,83m, confrontando com o lote 10/A; do lado esquerdo, no mesmo sentido,
mede 16,99m, confrontando com o lote 10/C; e, nos fundos, mede 6,45m, confrontando com o
lote 10/D, encerrando o perímetro descrito.
Lote 10/C – Área de 154,17m² – Medindo 11,99m de frente para a
Rua Deusdete Andrade de Matos, mais 8,35m em curva, na confluência da Rua Deusdete
Andrade de Matos com a Rua Maria Sampaio do Nascimento Alves; da frente aos fundos do
lado direito de quem da referida rua olha para o lote mede 16,99m, confrontando com o lote
10/B; do lado esquerdo, mede 2,60m, confrontando com a Rua Maria Sampaio do Nascimento
Alves; e, nos fundos, mede 13,20m, confrontando com o lote 10/D, encerrando o perímetro
descrito.
Lote 10/D – Área de 125,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua
Maria Sampaio do Nascimento Alves; da frente aos fundos do lado direito de quem da referida
rua olha para o lote mede 25,00m, confrontando com os lotes 10/A, 10/B e 10/C; do lado
esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00m, confrontando com o lote 10/E; e, nos fundos,
mede 5,00m, confrontando com o lote 07, encerrando o perímetro descrito.
Lote 10/E – Área de 125,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua
Maria Sampaio do Nascimento Alves; da frente aos fundos do lado direito de quem da referida
rua olha para o lote mede 25,00m, confrontando com o lote 10/D; do lado esquerdo, no mesmo
sentido, mede 25,00m, confrontando com o lote 11; e, nos fundos, mede 5,00m, confrontando
com o lote 07, encerrando o perímetro descrito.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 12 de junho de 2007.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia
afixada no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais
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