APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1283/2007

DECRETO Nº 1.283/2007
(20 de junho de 2007)

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 04 da quadra H, localizado
na Rua Jardinópolis, do loteamento denominado “Parque Paulista”, Município e Comarca de
Franco da Rocha, com área de 300,00m², constando pertencer a THIAGO JOSÉ FRANCO DE
GODOY, conforme Processo protocolado sob o nº 9038/06.

Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as
seguintes características:

Lote 04/A da Quadra H – Área de 150,00m² – Medindo 5,00m de
frente para a Rua Jardinópolis; da frente aos fundos, em ambos os lados, mede 30,00m,
confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 03, do lado
esquerdo com o lote 04/B; e, nos fundos, mede 5,00m, confrontando com parte do lote 59, lotes
confinantes todos da mesma quadra.

Lote 04/B da Quadra H – Área de 150,00m² – Medindo 5,00m de
frente para a Rua Jardinópolis; da frente aos fundos, em ambos os lados, mede 30,00m,
confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 04/A, do lado
esquerdo com o lote 05; e, nos fundos, mede 5,00m, confrontando com parte do lote 59, lotes
confinantes todos da mesma quadra.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 20 de junho de 2007.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia
afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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